Mauro No Further um Mistério

2. A doutrina Ainda mais moderna vem aceitando a hipotese por incursãeste do poder judiciário pelo mérito administrativo, quando este ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relação ao sentido comum e ético do uma sociedade. Jurisprudência.

A jurisprudência atual considera valida a eliminaçãeste por candidato de que é de doença incapacitante para o manejorefregatráfego. Quando nãeste se trata por diagnóstico configurador do incapacidade impeditiva ao exercício da funçãeste nãeste É possibilitado a ser critério acarretador de inaptidãeste de modo a este cargo.

Se em abril a prisão do Lula suscitou este debate A respeito de a prisão em 2ª instância, o mês do maio já tem sua própria polêmica definida: este foro privilegiado (embora já exista maioria consolidada).

Nãeste é razoável eliminação de candidato ante a puniçãeste administrativa usando a suspensão da habilitaçãeste, isso em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ningué especialmentem é considerado culpado até o transito em julgado por sentença penal condenatória.

1. Cuida-se por recurso ordinário em mandado por segurança interposto contra acórdão de que denegou o pleito de anulação da portaria que excluiu candidato do certame ao cargo de soldado da polícia militar por não deter apresentado as devidas informações na fase por investigação social; este impetrante alega que informou em formulário ter respondido ocorrência criminal a qual, contudo, teria resultado em transação penal.

ESTES critfoirios por investigação da vida pregressa tem 1 largo campo por atuaçãeste, na medida em qual se busca apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou não – qual possa comprometer a idoneidade moral.

2. A doutrina Muito mais moderna vem aceitando a hipotese de incursão do poder judiciário pelo mfoirito administrativo, quando o ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relação ao sentido comum e ético do uma sociedade. Jurisprudência.

Contudo, o fato do senhor deter sido punido utilizando demissão poderá ensejar na sua própria eliminação do concurso na fase de investigaçãeste social. Isso porque, a demissãeste será considerada fato desabonador da sua própria conduta.

Isso ocorre por fundamentos qual vãeste da obrigatoriedade do motivaçãeste e razoabilidade até a aplicaçãeste da presunção do inocência ou do “não culpa”. A respeito de a motivação obrigatória para a eliminação na etapa, que deve ser levada ao conhecimento do candidato não recomendado, o artigo 50, inciso I, § 1º, da Lei 9.

Contudo, há concursos, como de modo a a polícia militar, qual trazem uma lista do averiguação extensa Derivado do a vida pregressa do candidato, elevando o número do exigências. Inclui-se pelo formulário por investigaçãeste questões A cerca de:

a uns 5 anos atraz eu tinha um comercio e vendia acessorios de modo a Veículos, certa vez um rapaz não me pagou um game por rodas que avia comprado, eu peguei por volta dele, ele foi na delegacia e fez 1 boletim por ocorrencia, ai me chamaram na delegacia e o delegado falou de que ia pro forum e so ia em frente se este rapaz denuncia-se, tais como ele sabia de que estava errado e não tinha me pago nada, pelo dia da aldiencia no forum ele nunca apareceu, a ser Assim sendo arquivado este caso.. isso Pode vir a geral destemido problema pra mim, e se sim utilizando recurso consigo ganhar??,

O Superior Tribunal por Justiça tem inúmeros precedentes no sentido por de que o candidato indiciado em inqué especialmenterito policial ou condenado em sentença penal desprovido trânsito em julgado não pode ser eliminado do concurso público com base nessas circunstâncias.

Nesse sentido, no instante da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, o que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter sua própria eliminação pela via administrativa e judicial.

A jurisprudência é pacíVive no sentido por que é legal a eliminaçãeste do candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (desprovido eventualidade de recurso). Contudo, os critfoirios por investigaçãeste da vida pregressa nãeste tem 1 campo estritamente limitado, na medida em qual se Procura apurar se há alguma conduta cdmcdm.com.br – de essencia penal ou não – de que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, nãeste é somente sentenças condenatórias qual podem eliminar o candidato por 1 concurso.